Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 05:59

Lei Ordinária Nº 9206 de 23/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 8.836/06 QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA - REVOGADA P/LEI 9.252/10

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9252 de 30/08/2010

Ementa: ALTERA A LEI 8.836/06 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

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24/12/2009 - DCI - Edição Nº 1956 - Página 2