Detalhes da norma: 8289/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: AGENTE SAÚDE, ANALISTA LABORATÓRIO, ATENDENTE ENFERMAGEM, AUXILIAR BANCO SANGUE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, ODONTÓLOGO, VETERINÁRIO, E ETC. REGULAMENTADA PELO DEC. 14.798.

Palavras-chave: HORÁRIO ; SAÚDE

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14798 de 18/07/2002

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.289/01 QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

Revoga 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7226 de 15/12/1994

Ementa: FIXA EM 24 HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS SUJEITOS AO REGIME DE PLANTÃO. VIDE L. 7.717/98 ART.33 § ÚNI

Lei Ordinária Nº 5450 de 26/06/1978

Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E TECNICOS DE RAIOS X

Lei Ordinária Nº 5109 de 10/06/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ANALISTAS E TECNICOS DE LABORATÓRIO, QUE PASSA A SER DE 40 HORAS SEMANAIS

Lei Ordinária Nº 8289 de 13/12/2001