Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:11

Lei Ordinária Nº 7748 de 23/11/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IPTU NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: IPTU ; Isenção ; Operação Urbana Pirelli ; CIDADE PIRELLI

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8025 de 19/05/2000

Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 7830 de 01/06/1999

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA L. 7.747/98 E DA L. 7.748/98, QUE DISPÕEM SOBRE A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI VIDE LEI Nº 9.532/13