Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 18:30
Lei Ordinária Nº 9204 de 22/12/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS
Palavras-chave: Feira Arte Artesanato ; Isenção Imposto
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5336 de 04/11/1977
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. VIDE LEI 8.766/05 - 8.831/06 - 9.204/09 - DEC.16.002/10
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8831 de 26/04/2006
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. REVOGADA P/ LEI 9.204/09
Lei Ordinária Nº 8766 de 21/10/2005
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS. REVOGADA P/ LEI 9.204/09
Publicidade Legal
23/12/2009 - DCI - Edição Nº 1955 - Página 4