Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 23:59
Lei Ordinária Nº 9203 de 22/12/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.
Palavras-chave: Transporte Escolar ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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23/12/2009 - DCI - Edição Nº 1955 - Página 4