Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 23:23

Lei Ordinária Nº 9203 de 22/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.

Palavras-chave: Transporte Escolar ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE D. 14.537/00 E L. 9.203/09 - 9.241/10 - 9.364/11- 9.372/11

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23/12/2009 - DCI - Edição Nº 1955 - Página 4