Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 15:26
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI 1.578/60
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Táxi
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO. REVOGADA P/ L. 8.038/00
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA