Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:56

Lei Ordinária Nº 1830 de 06/06/1962

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI Nº 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.

Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Táxi

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA. REVOGADA P/ L. 8.038/00.

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA