Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 15:26


Lei Ordinária Nº 1830 de 06/06/1962

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI 1.578/60

Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Táxi

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO. REVOGADA P/ L. 8.038/00

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA