Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:05

Lei Ordinária Nº 5412 de 02/03/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: AUTORIZA PMSA CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, PARA EXECUCAO DE ENCARGOS DE TESOURARIA

Palavras-chave: Convênio ; Encargo Tesouraria; Nome: Caixa Economica Estado ; Localizacao:

Autoria: Não Informado

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10794 de 21/10/1983

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PMSA. REVOG. P/ D. 13.670/96