Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/04/2024 10:17

Lei Ordinária Nº 8139 de 20/12/2000

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A L. 7.639/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04

Palavras-chave: Conselho ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8695 de 16/12/2004

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, CRIADO PELA LEI 7.462/96

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.

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21/12/2000 - Diário do Grande ABC