Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:12
Lei Ordinária Nº 6141 de 04/07/1985
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA MULHER, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARCO
Palavras-chave: Evento Cultural ; Dia Mulher
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12179 de 07/03/1989
Ementa: INSTITUI NO DIA 8 DE MARÇO, DIA DA MULHER, PROGRAMA DE PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS E OUTRAS ATIVIDADES ABRANGENDO A TEMÁTICA SOBRE A MULHER.