Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 14:56

Lei Ordinária Nº 8048 de 29/06/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Palavras-chave: CRIAÇÃO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.