Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 07:02


Lei Ordinária Nº 3926 de 26/10/1972

Legislatura: 6

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º E ALÍNEA "E" DO ART. 3º DA L. 3.518/70, QUE DISPÕE SOBRE MORADIA ECONÔMICA E PEQUENA REFORMA

Palavras-chave: Moradia Econômica ; Pequena Reforma ; Construção

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3518 de 03/11/1970

Ementa: AUTORIZA PMSA APROVAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, DISPENSANDO-SE A ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. VIDE L. 3.573/71