Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 16:36
Lei Ordinária Nº 8594 de 05/01/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Palavras-chave: Reorganização Administrativa CMSA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO
Lei Ordinária Nº 9245 de 29/06/2010
Ementa: ALTERA LEIS QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - LEIS NºS 8.269/2001, 8.594/2004, 8.946/2007 E 9.019/2008
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9245 de 29/06/2010
Ementa: ALTERA LEIS QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - LEIS NºS 8.269/2001, 8.594/2004, 8.946/2007 E 9.019/2008
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8269 de 23/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 20 do anexo XI, e dos cargos de assistente parlamentar, assessor adjunto, assessor parlamentar, assistente de comunicação, assessor de comunicação e assistente técnico da presidência constantes no anexo XII.
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06/01/2004 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12004 - Página 4