Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 21:00
Lei Ordinária Nº 8389 de 15/07/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, RÁDIO-BASE, TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS
Palavras-chave: Telefone Celular ; Radiocomunicação ; Rádio Base ; Antena Celular
Autoria: ANTONIO LEITE
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7896 de 28/09/1999
Ementa: REVOGADO P/ LEI 8.389/02