Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:35

Lei Ordinária Nº 8047 de 28/06/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DA ENCARREGATURA DA BIBLIOTECA JURÍDICA.

Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; MAGISTÉRIO ; PMSA ; ASSISTENTE PEDAGÓGICO ; DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR ; ENCARREGADO DA BIBLIOTECA JURÍDICA ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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29/06/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10717 - Página 4