Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:23

Lei Ordinária Nº 7021 de 05/03/1993

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. EXTINTA PELA L. 7.469/97 - ART. 2º

Palavras-chave: Secretaria Planejamento ; PMSA

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)