Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 10:47
Lei Ordinária Nº 7734 de 21/10/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA 35 FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA ; Agente de Atendimento e Informações
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8887 de 10/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.