Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:35
Lei Ordinária Nº 2317 de 01/02/1965
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS INTER-VIVOS E SOBRE CORREÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO PELOS ART. 11, DA L. 2.238/64, E 2º E 4º DA L. 2.252/64.
Palavras-chave: TAXA ; SERVIÇO ; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ; GUIA ; SARJETA ; PAVIMENTAÇÃO ; PASSEIO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2252 de 29/08/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO EM PARCELAS MENSAIS, DAS TAXAS DE REDE DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DOMICILIAR E EXECUÇÃO DE PASSEIOS
Lei Ordinária Nº 2238 de 21/07/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE OS serviços e taxas de pavimentação, QUE PASSA A SUBSTITUIR OS SERVIÇOS E TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.