Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 16:55
Lei Ordinária Nº 8044 de 27/06/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05
Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM ; Fundo Segurança
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8369 de 25/06/2002
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.044/00 QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Decreto Municipal Nº 14763 de 05/04/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.044/00 QUE CRIOU O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. VIDE D.14.799/02 - D.15.189/05
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8704 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8781 de 21/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. REVOGADA P/LEI 9.347/11