Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:58
Lei Ordinária Nº 5499 de 02/10/1978
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ATRIBUI AO SERVIÇO FUNERÁRIO COMPETÊNCIA PARA RECEBER, EM NOME DA PMSA, AS TAXAS E OS PRE COS DE CEMITÉRIOS. REVOGADA P/ L.6.534/89
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6534 de 29/08/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS