Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:37
Lei Ordinária Nº 5498 de 26/09/1978
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE QUE TODAS AS CONSTRUÇÕES SITUADAS EM LOCAL PROVIDO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS E OU REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, DEVERAO SER A ELAS OBRIGATORIAMENTE LIGADA, SEMPRE QUE HOUVER CONDIÇÕES FAVORAVEIS DE UTILIZACAO
Palavras-chave: Construção ; Ligação Água Esgoto
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6112 de 02/04/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3518 de 03/11/1970
Ementa: AUTORIZA PMSA APROVAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, DISPENSANDO-SE A ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. VIDE L. 3.573/71