Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000

Lei Ordinária Nº 10864 de 14/07/2025

Ementa: ALTERA a redação da Lei nº 8.038, de 9 de junho de 2000, estabelecendo o prazo de utilização dos veículos do transporte escolar a partir da data de fabricação.

---

Lei Ordinária Nº 9364 de 18/11/2011

Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

---

Lei Ordinária Nº 9241 de 09/06/2010

Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 9203 de 22/12/2009

Ementa: ALTERA A LEI 8.038/00, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.

---

Lei Ordinária Nº 9372 de 25/11/2011

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO" REFERENTE ÀS MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. VIDE ART. 20, EM VIGOR ATÉ 31/01/2012.

Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Decreto Municipal Nº 13531 de 17/08/1995

Ementa: REGULAMENTA O "TRANSPORTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ L. 8.038/00

---

Lei Ordinária Nº 7116 de 22/03/1994

Ementa: ALTERA ARTIGO DA Lei nº 2.951/1968, DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA, e revoga o parágrafo único do artigo 30 da lei nº 1.578/1960.

---

Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA. REVOGADA P/ L. 8.038/00.

---