Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20
Lei Ordinária Nº 8407 de 23/09/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI AEIS-A ÁREA LOCALIZADA NO "NÚCLEO JARDIM DOS PÁSSAROS". VIDE DEC. 14.955/03
Palavras-chave: AEIS ; Jardim dos Pássaros
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14955 de 29/07/2003
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO JARDIM DOS PÁSSAROS
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7179 de 02/09/1994
Ementa: INSTITUI AEIS-3 IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO DOS VIANAS. REVOGADA P/LEI 8.407/02