Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 10:25

Lei Ordinária Nº 7715 de 26/08/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA L. 7.646/98, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS, NOS RECINTOS QUE ESPECIFICA

Palavras-chave: Comércio ; Teatro ; Biblioteca ; Igreja ; Obeso

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7646 de 15/04/1998

Ementa: OBRIGA OS TEATROS, CINEMAS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS, DESTINADAS AO USO DE PESSOAS OBESAS. ALT. P/ L. 7.715/98