Detalhes da norma: 7733/1998

Alterações

Alterada Por 16 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10173 de 14/06/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 10152 de 10/04/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9608 de 21/07/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PROVENIENTES DE VEÍCULOS DE TODAS AS ESPÉCIES

Lei Ordinária Nº 9569 de 14/04/2014

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, CONTIDAS NA LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 9541 de 17/12/2013

Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E DEFICIENTES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESSA LEI

Lei Ordinária Nº 9480 de 26/07/2013

Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI. EM 13/09/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PUBLICA A REJEIÇÃO DO VETO, PROMULGANDO A PARTE RESTANTE DA LEI REVOGADA P/ LEI Nº 9.541/13

Lei Ordinária Nº 8699 de 21/12/2004

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Lei Ordinária Nº 8676 de 25/11/2004

Ementa: ALTERA A LEI 8.438/02 QUE DISPÕE SOBRE O COMUGESAN - CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

Lei Ordinária Nº 8660 de 14/07/2004

Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART.76 - QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REVOGADA P/LEI 8.699/04

Lei Ordinária Nº 8586 de 15/12/2003

Ementa: ALTERA A LEI 7.733/98 - ART. 76 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lei Ordinária Nº 8438 de 28/11/2002

Ementa: ALTERA O ART. 9º DA LEI 7.733/02 QUE DISPÕE SOBRE COMUGESAN- CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEMANETO AMBIENTAL. VIDE LEI 8.676/04

Lei Ordinária Nº 8412 de 30/09/2002

Ementa: TRANSFERE DO SEMASA PARA A PMSA - DEPAV - O SERVIÇO DE CAPINA QUÍMICA E MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8168 de 30/03/2001

Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI REVOGADA P/ LEI 9.480/13

Lei Ordinária Nº 7840 de 15/06/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALT. P/ L. 7.865/99

Citada Por 4 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16878 de 29/12/2016

Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO "PREFEITO LINCOLN GRILLO", COM SEU ZONEAMENTO INTERNO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DEFININDO SEUS PROGRAMAS, DIRETRIZES, AÇÕES

Lei Ordinária Nº 9652 de 12/12/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

Lei Ordinária Nº 9275 de 08/11/2010

Ementa: CONCEDE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA/ESGOTO E ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS ÀS VITIMAS EM DECORRÊNCIA DA EXPLOSÃO NA CASA DE FOGOS DE ARTÍFICIO - RUA AMÉRICO GUAZELLI

Lei Ordinária Nº 8217 de 13/07/2001

Ementa: AUTORIZA O SEMASA A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS CUJOS IMÓVEIS SOFRERAM INUNDAÇÕES. VIDE LEI 9.038/08 - 9.304/11

Regulamentada Por 18 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18174 de 06/10/2023

Ementa: DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998.

Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Decreto Municipal Nº 16537 de 17/07/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 7.733/98 VIDE DEC. Nº 16.551/14 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.813/16

Decreto Municipal Nº 16527 de 24/06/2014

Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.733/98

Decreto Municipal Nº 15521 de 27/02/2007

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. VIDE DEC. 15.526/07

Lei Ordinária Nº 8896 de 13/12/2006

Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, INSTITUÍDO PELA LEI 7.733/98 REVOGADA P/ LEI Nº 9.569/14

Decreto Municipal Nº 15091 de 08/07/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. VIDE DEC. 15.120/04 REVOGADO P/ DEC. 16.537/14

Decreto Municipal Nº 14981 de 23/09/2003

Ementa: REGULAMENTA O ACAMPAMENTO E O EMPREENDIMENTO PARA A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI

Decreto Municipal Nº 14824 de 24/09/2002

Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.733/98 NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

Decreto Municipal Nº 14693 de 05/10/2001

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98 NO QUE SE REFERE A FISCALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO, FECHAMENTO DE ÁGUA E APLICAÇÃO DE MULTA. VIDE DEC. 15.064/04 E DEC. 15.331/05

Decreto Municipal Nº 14555 de 22/09/2000

Ementa: REGULAMENTA E L. 7.733/98, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NO QUE SE REFERE À CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM OLEOSA

Decreto Municipal Nº 14445 de 17/12/1999

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, À PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI. VIDE DEC.15.014/03 REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15

Decreto Municipal Nº 14423 de 11/11/1999

Ementa: regulamenta A LEI Nº 7.733/98, no que concerne à prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e drenagem de águas, bem como o sistema tarifário e tributário de cobrança desses serviços.

Decreto Municipal Nº 14422 de 10/11/1999

Ementa: APROVA o Regulamento do Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental - FUMGESAM -, instituído pela Lei nº 7.733/98.

Decreto Municipal Nº 14385 de 16/08/1999

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, DISPONDO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS. REVOGADO P/ DEC. 15.091/04.

Decreto Municipal Nº 14311 de 20/05/1999

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE A DESTINAÇÃO DE ESGOTO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI.

Decreto Municipal Nº 14307 de 11/05/1999

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DAS ATIVIDADES URBANAS. REVOGADO P/ DEC. 14.824/02.

Decreto Municipal Nº 14300 de 26/04/1999

Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 7.733/98, no que se refere aos procedimentos de fiscalização e atribuição de penalidades.

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998