Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/09/2026 09:48
Decreto Municipal Nº 15591 de 08/08/2007
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 15.236/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. REVOGADO P/DEC. 15.883/09
Palavras-chave: Plano Diretor ; Regimento Interno Conselho Política Urbana
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15883 de 13/04/2009
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA