Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 14:47

Lei Ordinária Nº 8617 de 04/05/2004

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA NOVAS VAGAS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES, ALTERA SUA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Palavras-chave: SEMASA ; Horário Agente de Atendimento e INFORMAÇÕES ; Cargo ; FUNÇÃO GRATIFICADA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

Publicidade Legal

04/05/2004 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12124 - Página 3