Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 02:45
Lei Ordinária Nº 7745 de 12/11/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO JARDIM ALVORADA. VIDE D. 14.515/00
Palavras-chave: AEIS 1 ; AEIS Jardim Alvorada.
Autoria: CARLINHOS AUGUSTO
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14277 de 04/03/1999
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.745/98. VIDE D. 14.465/00