Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 06:04
Lei Ordinária Nº 7720 de 10/09/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CIRCOS, PARQUES E INSTALAÇÕES ESPORÁDICAS NO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Alvará ; Circo ; Parque ; Show
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8480 de 15/04/2003
Ementa: ALTERA A LEI 7.720/98 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CIRCOS, PARQUES E INSTALAÇÕES ESPORÁDICAS. PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS NOS ESPETÁCULOS
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10198 de 12/09/2019
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.