Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 09:57
Lei Ordinária Nº 8095 de 03/08/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: CONDICIONA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO P/ LOTEAMENTO À OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS E ÁREAS VERDES. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Loteamento ; Parcelamento Solo ; Arborização
Autoria: LUIZ MANSSUR
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA