Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:05
Lei Ordinária Nº 8405 de 17/09/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.288/01, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO
Palavras-chave: Comissão Permanente Inquérito ; CPI
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10630 de 16/02/2023
Ementa: ALTERA a Lei nº 8.288, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação das Comissões Permanentes de Inquérito, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8288 de 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO VIDE LEI 8.405/02
Publicidade Legal
18/09/2002 - Diário do Grande ABC - Página 4