Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2024 16:24
Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.
Palavras-chave: Conselho ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8139 de 20/12/2000
Ementa: ALTERA A L. 7.639/98, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04
Regulamentada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14650 de 07/06/2001
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.695/04
Decreto Municipal Nº 14651 de 07/06/2001
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, ALTERADA PELA L. 8.139/00, QUANTO ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA L. 8.157/01
Decreto Municipal Nº 14170 de 20/07/1998
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8695 de 16/12/2004
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, CRIADO PELA LEI 7.462/96
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7462 de 26/12/1996
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. VIDE LEIS 7.639/98, 8.695/04 e 10.416/21.