Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:27

Lei Ordinária Nº 9196 de 16/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA LEI 6.833/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO REFERENTE A JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES - VIDE LEI 9.413/12

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; HORÁRIO ; JORNADA TRABALHO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9413 de 04/07/2012

Ementa: ALTERA LEI 9.196/09, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI 6.833/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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17/12/2009 - DCI - Edição Nº 1951 - Página 3