Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 10:39
Lei Ordinária Nº 7016 de 12/02/1993
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
Palavras-chave: Conselho Tutelar
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7016 de 12/02/1993
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7386 de 18/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P/LEI 7.860/99
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7016 de 12/02/1993
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.986/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96
Lei Ordinária Nº 6986 de 22/10/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO. CRIA OS CONSELHOS TUTELARES. REVOGADA P/LEI 7.386/96 E 9.267/10