Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:31

Lei Ordinária Nº 9194 de 14/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - VIDE DEC. 16.078/10 E LEI 9.546/13

Palavras-chave: Conselho Direito Mulher

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10085 de 03/07/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.194/09

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17/12/2009 - DCI - Edição Nº 1951 - Página 3