Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:05
Lei Ordinária Nº 7744 de 12/11/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Posto Serviço ; Lavagem Veículo ; Proibição.
Autoria: BANCADA PT
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7565 de 20/11/1997
Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06