Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:57

Lei Ordinária Nº 8959 de 29/06/2007

Legislatura: 14

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo

Autoria: DR. SAMUEL SIQUEIRA , JOSÉ DE ARAUJO , JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO , LUIZ ZACARIAS

Alterações

Revogada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9791 de 22/12/2015

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 52, 53 E 59 DA LEI Nº 8.836/06, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA, REVOGANDO A LEI Nº 8.959/07

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

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30/06/2007 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13274 - Página 4