Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2024 09:37

Lei Ordinária Nº 7698 de 16/07/1998

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE "ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA" NOS MUROS QUE CIRCUNDAM IMÓVEIS E ÁREAS NO MUNICÍPIO. REG. P/ D. 14.295/99 REVOG. P/ L. 8.065/00

Palavras-chave: Muro ; Cerca Eletrificada

Autoria: Não Informado

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14295 de 14/04/1999

Ementa: REGULAMENTA L. 7.698/98, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA DOS MUROS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. (LEI 7.698/98 REVOGADA POR LEI 8.065/2000)

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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17/07/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10006 - Página 15