Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:15
Decreto Municipal Nº 15796 de 03/09/2008
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI A "NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -SÉRIE ELETRÔNICA SIMPLIFICADA"
Palavras-chave: ISS ; Imposto Sobre Serviço ; Nota Fiscal Eletrônica Simplificada
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15895 de 25/05/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A "GUIA DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA" PARA INFORMAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ISS
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18565 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA o Capítulo III, do Título I e os Capítulos I e II, do Título II, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, da Taxa de Licença e Fiscalização e da Taxa de Fiscalização de Publicidade, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7614 de 29/12/1997
Ementa: DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS