Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 15:08
Lei Ordinária Nº 7732 de 07/10/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.300, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O SEMASA, E A LEI Nº 7.469, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: SEMASA ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; DEPARTAMENTO GESTÃO AMBIENTAL ; GERÊNCIA ARRECADAÇÃO ; DEPARTAMENTO COMERCIAL FINANCEIRO ; COORDENADORIA MEIO AMBIENTE ; COORDENADORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL ; ASSESSORIA COMUNICAÇÃO ; DENOMINAÇÃO ; COMPETÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9941 de 03/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE SANTO ANDRÉ, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.
Lei Ordinária Nº 3300 de 13/11/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.