Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Decreto Municipal Nº 2499 de 09/06/1964

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO.

---

Lei Ordinária Nº 1796 de 24/03/1962

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

---

Decreto Municipal Nº 1360 de 15/09/1958

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DOS VENCIMENTOS REFERIDOS NOS ART. 11, 8º E 5º DAS L. 1.306/57, L. 1.063/55 e L. 907/54, RESPECTIVAMENTE.

---

Lei Ordinária Nº 1116 de 05/06/1956

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ART. 3º, DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO

---

Lei Ordinária Nº 1270 de 19/10/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, PARA O ANO DE 1957.

---

Lei Ordinária Nº 1260 de 24/09/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS REFERIDOS PELO ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NAS PRESTAÇÕES VINCENDAS QUE FOREM PAGAS ATÉ 31/12/1957.

---

Decreto Municipal Nº 1088 de 11/04/1956

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

Lei Ordinária Nº 2238 de 21/07/1964

Ementa: DISPÕE SOBRE OS serviços e taxas de pavimentação, QUE PASSA A SUBSTITUIR OS SERVIÇOS E TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.

Lei Ordinária Nº 1028 de 09/08/1955

Ementa: ELEVA para 90 dias o prazo estabelecido pelo artigo 6º, da Lei nº 911/54, para pagamento da primeira prestação referente à taxa de execução de calçamento.

---

Lei Ordinária Nº 911 de 19/07/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO

---