Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 18:23
Lei Ordinária Nº 6609 de 14/03/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA. VIDE L. 8.269/01
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; CMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6634 de 29/05/1990
Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS NA CMSA
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8269 de 23/11/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 20 do anexo XI, e dos cargos de assistente parlamentar, assessor adjunto, assessor parlamentar, assistente de comunicação, assessor de comunicação e assistente técnico da presidência constantes no anexo XII.
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15/03/1990 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7327 - Página 3