Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 12:21


Lei Ordinária Nº 7646 de 15/04/1998

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: OBRIGA OS TEATROS, CINEMAS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS, DESTINADAS AO USO DE PESSOAS OBESAS. ALT. P/ L. 7.715/98

Palavras-chave: Comércio ; Instituição Recreacional ; Biblioteca ; Obeso REG. P/ D. 4.291/99REVOG. P/ L. 8.065/00 8.065/00

Autoria: Não Informado


Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7715 de 26/08/1998

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA L. 7.646/98, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CADEIRAS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS, NOS RECINTOS QUE ESPECIFICA

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.