Lei Ordinária Nº 5205 de 18/04/1977

Lei Ordinária Nº 5916 de 11/05/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DA PMSA 3% DE SUAS VAGAS

Lei Ordinária Nº 5909 de 13/04/1982

Ementa: AUTORIZA PMSA CONCEDER BOLSAS-PRÊMIO DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES DESTINADAS A REPRESENTAR OFICIALMENTE O MUNICÍPIO, EM MODALIDADES ESPORTIVAS

Lei Ordinária Nº 4911 de 03/09/1975

Ementa: ALTERA ART. 1º DA L. 4.152/73, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NI VEL, QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JO GOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL