Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:38
Lei Ordinária Nº 1460 de 04/08/1959
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS EM VENDAS DE MERCADORIAS FEITAS PELA COMAP
Palavras-chave: Imposto ; COMAP
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.