Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:09
Lei Ordinária Nº 7449 de 27/12/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA AEIS - 1, NO PARQUE ERASMO ASSUNÇÃO
Palavras-chave: AEIS Parque Erasmo Assunção
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14201 de 16/10/1998
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.449/96. REVOGADO P/DEC. 14.792/02