Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Lei Ordinária Nº 8059 de 05/07/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 6.869/91 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Construção ; Anistia
Autoria: FRANCO MASIERO
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6869 de 20/12/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06