Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:10
Lei Ordinária Nº 5255 de 04/07/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE EXERCAM CARGOS OU FUNÇÕES DE "ASCENSORISTA" NA CAIXA DE PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Jornada Trabalho ; Ascensorista
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4521 de 13/08/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04