Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:02
Lei Ordinária Nº 1440 de 04/04/1959
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, OS COMERCIANTES, AMBULANTES OU ESTABELECIDOS QUE SE DEDICAM A VENDA DE JORNAIS, LIVROS OU REVISTAS
Palavras-chave: Imposto Licença Indústria Profissão ; Ambulante ; Jornal ; Livro ; Revista ; COMÉRCIO ; AMBULANTE
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64