Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:19

Lei Ordinária Nº 8947 de 31/05/2007

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º.

Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; SEMASA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ , SEMASA

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9941 de 03/05/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE SANTO ANDRÉ, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES

Publicidade Legal

01/06/2007 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13245 - Página 3