Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:18
Lei Ordinária Nº 7414 de 02/09/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, DOMESTICA, INDUSTRIAL, SERVIÇO PÚBLICO E ESPECIAIS
Palavras-chave: Lixo ; RESÍDUO SÓLIDO ; Coleta Seletiva
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13720 de 25/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO